Com um novo ano a chegar, é inevitável falar das contas públicas. Por isso mesmo, o Orçamento de Estado 2024 é dos principais assuntos a tomar atenção.
Muito mais do que mostrar o que é e como as contas públicas são geridas, este documento é um dos mais importantes para tu organizares as tuas finanças, pois nele constam as principais alterações em assuntos como o fim do IVA Zero, taxas de IRS ou o valor do salário mínimo.
Para te ajudar, neste artigo ficarás a saber o que é o Orçamento de Estado, assim como as principais medidas que te podem interessar para gerir melhor as tuas finanças pessoais:
- Orçamento de estado 2024 com aumento do salário mínimo;
- Aumento dos Indexantes dos Apoios Sociais;
- Reforço dos Apoios Sociais;
- Descida das taxas de IRS;
- Mudanças no IRS Jovem;
- Devolução das propinas;
- Passe gratuito até aos 23 anos;
- Creches gratuitas.
Posto isto, convido-te a continuar a ler o artigo e a conhecer o Orçamento de Estado 2024 repleto de novidades!
O que é o Orçamento de Estado?
Tal como as famílias gerem os seus rendimentos e despesas com um orçamento familiar, o Governo define e gere as finanças do país através do Orçamento do Estado.
Em suma, trata-se de um documento que prevê todas as despesas e receitas do Estado, com medidas específicas a realizar no ano fiscal seguinte.
Orçamento Estado 2024: resumo das 8 medidas que afetam as Finanças Pessoais
Dada a sua importância, o Orçamento de Estado contempla várias áreas, como a saúde e a defesa do País, que afetam de algum modo as finanças pessoais. Porém, existem algumas medidas que têm uma influência direta no modo como geres o teu orçamento familiar.
Assim sendo, estou aqui para te apresentar o que o Orçamento de Estado para 2024 prevê e que pode impactar as tuas finanças.
1. Aumento do salário mínimo para 820 euros
Uma das principais medidas deste Orçamento é a subida do salário mínimo nacional para 820 euros. Trata-se de um aumento de 7,9% em relação a 2023, em que o valor está nos 760 euros.
Estima-se que esta medida beneficie 1 milhão de trabalhadores. Além disso, fixa o referencial de aumentos salariais (não obrigatório) nos 5%.
2. Aumento Indexante dos Apoios Sociais em 2024
Por outro lado, o Orçamento de Estado para 2024 prevê aumentos em várias prestações sociais, graças ao aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve como referência para o cálculo das pensões e prestações sociais.
Para 2024, o aumento do IAS será de 6,2%, superior ao valor da inflação. Assim, o valor passará de 480,43€ (valor de 2023) para 509,43€.
3. Reforço dos apoios sociais
Com o aumento do IAS, várias prestações também aumentam, sendo as principais:
- Abono de família, que aumenta 22€ mensais;
- Rendimento Social de Inserção, que aumenta 28€ mensais (representa 45% do valor do IAS);
- Limites mínimos e máximos do subsídio de desemprego, que passam para 587€ e 1276€, respetivamente.
4. Descida das taxas de IRS até 3,5%
O Orçamento de Estado de 2024 prevê alterações no IRS, com as descidas das taxas de IRS nos escalões com rendimentos coletáveis anuais até 27146€.
Se não entendes o que é o IRS ou em como esta medida te pode beneficiar, eu simplifico: os salários mensais brutos até 2232€ serão contemplados por esta redução nas taxas de IRS, estimando-se que fiquem com mais dinheiro disponível.
5. Alargamento do IRS Jovem no Orçamento de Estado para 2024
Ainda dentro dos temas relacionados com o IRS, surge o alargamento do IRS Jovem, que muda a forma como este apoio está em vigor.
Com a aprovação do Orçamento de Estado 2024, os jovens ficam isentos de pagar IRS no 1º ano de trabalho, desde que tenham até 26 anos e, pelo menos, o ensino secundário completo. Para quem tiver um doutoramento, essa idade sobe para os 30 anos.
Outra novidade são os descontos previstos no IRS Jovem nos anos seguintes: 75% no 2º ano, 50% no 3º e 4º anos, e 25% no 5º (e último) ano, com base no que foi descontado.
De acordo com as simulações apresentadas, a poupança pode chegar até aos 1500€.
6. Devolução de propinas
Para incentivar os recém diplomados do Ensino Superior, o Governo aprovou a devolução de 1 ano de propinas por cada ano de trabalho declarado em Portugal.
Por exemplo, se completares uma licenciatura de 3 anos em 2023, podes ser elegível para a devolução do montante pago em propinas durante esse período ao longo do número de anos equivalente à duração da licenciatura.
Ou seja, se começares a trabalhar em 2024, podes receber a devolução em 2024, 2025 e 2026 (o mesmo período que dedicaste à tua formação). Para tal, basta apresentar a declaração de IRS referente ao ano de trabalho.
7. Passe gratuito para estudantes até aos 23 anos
Ao que parece, o Orçamento de Estado para 2024 quer beneficiar os jovens.
Depois das medidas para o IRS Jovem e devolução de propinas, o Governo aprovou o passe gratuito para os estudantes até aos 23 anos.
As boas notícias é que esta medida entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.
8. Alargamento das creches gratuitas no Orçamento de Estado 2024
Se tens filhos, ou estás a preparar a chegada de um em 2024, então esta medida pode ser um alívio para o teu bolso.
Com o Orçamento de Estado de 2024, todas as crianças até aos 3 anos usufruem de creche gratuita, desde que tenham nascido a partir de 1 de setembro de 2021 e completem 3 anos até ao início do ano letivo 2024/2025.
Como beneficiar das medidas do Orçamento de Estado de 2024?
Sem dúvida que é importante aprender a poupar dinheiro em tempos de crise. Por isso, muito mais do que usufruir dos aumentos ou descidas com a aprovação do Orçamento de Estado para 2024, é essencial aprenderes a planear o teu ano fiscal.
Com base nas informações deste artigo, está na altura de perceberes o impacto que as medidas terão no teu dia a dia.
Por exemplo, se costumas gastar dinheiro com o passe mensal e tens ou completas 23 anos em 2024, poderás ver essa despesa a desaparecer e, assim, a ficar com mais rendimento disponível. Ou seja, poderás reforçar o teu fundo de emergência ou saldar alguma dívida pendente.
Portanto, aconselho-te a sentar, analisar os teus gastos e prever o que mudará nas tuas finanças em 2024. Só assim conseguirás antever e evitar situações desagradáveis.
Para acompanhares todas as atualizações, podes consultar o site oficial do Orçamento de Estado.
