Comprar uma casa sem capitais próprios é uma tarefa impossível. Por isso, o Governo decidiu criar uma medida de crédito habitação jovem com 100% de financiamento.
De forma resumida, os bancos vão poder financiar a compra de habitação por jovens até aos 35 anos a 100%. Contudo, existem condições de acesso e limites que tens de cumprir.
Assim sendo, continua a ler o artigo para ficares a saber:
- Como funciona o financiamento a 100%;
- O que é a garantia pública;
- Quem pode beneficiar da garantia do Estado para a compra de casa;
- Que casas estão abrangidas pela garantia do Estado;
- Se os bancos são obrigados a financiar as casas a 100% com garantia do Estado;
- Quais são os bancos que financiam 100% do valor do imóvel;
- Até quando podes pedir crédito de habitação jovem com garantia pública;
- Casos em que podes perder a garantia pública;
- Legislação de suporte ao crédito habitação jovem com 100% de financiamento.
Como funciona o financiamento a 100%?
Antes de perceber quais são os critérios que tens de cumprir, é importante saberes do que se trata o crédito habitação jovem com 100% de financiamento.
Regra geral, o financiamento de uma casa só é feito até 90% por parte dos bancos e 10% de capitais próprios. Por outras palavras, o banco só te empresta 90% do valor da casa, sendo que precisas de ter junto os restantes 10%.
Para te facilitar o entendimento, deixo-te um exemplo: para uma casa de 100 mil euros, o banco só te empresta 90 mil euros. Os outros 10 mil euros tens de ser tu a dar.
Com o apoio à compra de habitação jovem por parte do Estado, este cenário muda de figura, pois vai funcionar através de uma garantia pública.
O que é a garantia pública?
Na garantia pública no crédito habitação, o Estado vai servir de fiador de cerca de 15% do valor que terias de dar como entrada. Ou seja, vais poder comprar casa sem teres de gastar as tuas poupanças.
Com esta medida, o Estado atua como fiador do crédito durante um prazo máximo de 10 anos.
Ao contrário do que te possa levar a pensar, o Estado não vai financiar qualquer valor, apenas garante que o banco financia até 100% do teu crédito, caso cumpras com alguns requisitos.
Quem pode beneficiar da garantia do Estado para a compra de casa?
Para teres acesso ao crédito habitação jovem com 100% de financiamento, precisas de cumprir com as seguintes condições:
- Ter idade igual ou inferior 35 anos;
- Ter domicílio fiscal em Portugal;
- Não ser proprietário de outras habitações;
- Ter rendimentos coletáveis anuais inferiores a 80 mil euros (corresponde ao 8º escalão do IRS);
- Não ter dívidas ao Fisco nem à Segurança Social.
Além disso, a casa que pretendes adquirir deve ser a tua primeira habitação própria e permanente.
Que casas estão abrangidas pela garantia do Estado?
Todas as cujas com um valor igual ou inferior a 450 mil euros podem estar abrangidas pela garantia pública para compra de casa por jovens.
À semelhança do que acontece com a isenção do IMT e do Imposto de Selo, a garantia só se aplica a contratos de crédito para adquirir habitação, e não abrange o crédito para construção de casas.
Os bancos são obrigados a financiar as casas a 100% com garantia do Estado?
À semelhança do que acontece com qualquer outro contrato de crédito à habitação, os bancos aderentes ao protocolo de garantia pública vão analisar a tua taxa de esforço.
Além disso, vão analisar outros fatores, como o histórico bancário e análise do mapa de responsabilidades do Banco de Portugal, entre outros.
Por isso, é essencial organizares o teu orçamento familiar e adotares medidas que demonstrem a tua capacidade de cumprir com o empréstimo. Caso contrário, poderás ver o teu pedido de financiamento negado.
Quais são os bancos que financiam 100% do valor do imóvel?
Ao abrigo da Portaria n.º 236-A/2024/1, os bancos tiveram 30 dias mostrar o seu interesse em aderir à garantia pública para o crédito habitação para jovens. O mesmo documento estipula um prazo de 60 dias para efetuar alguns ajustes.
De acordo com uma notícia do portal ECO, 17 instituições bancárias já aderiram à garantia pública do Estado.
Tendo em conta todos os prazos, o mais provável é que só seja possível conseguir um crédito habitação jovem com 100% de financiamento a partir de janeiro de 2025.
Até quando posso pedir crédito de habitação jovem com garantia pública?
Assim que a medida produzir efeitos, deves contratar um crédito habitação junto das entidades aderentes até 31 de dezembro de 2026.
Perco a garantia do Estado se transferir o crédito para outro banco?
O crédito habitação é uma das despesas que mais rouba dinheiro mensalmente. Por isso, deves revê-lo com regularidade, para poderes poupar.
As boas notícias é que podes transferir o teu crédito enquanto beneficiares da garantia pública. No entanto, tem em atenção que deves transferir empréstimo para uma entidade que tenha aderido a este protocolo.
Posso perder a garantia pública?
Podes perder o direito de prolongar ou renovar garantia do Estado nas seguintes situações:
- Venda do imóvel;
- Alteração da finalidade do imóvel;
- Colocação do imóvel no mercado de arrendamento.
Qual é a legislação de suporte ao crédito habitação jovem com 100% de financiamento?
Para consultares esta medida de apoio à compra de habitação jovem, deves consultar os seguintes documentos:
- Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho: condições do apoio à compra habitação jovem com garantia pública;
- Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro: regulamentação das condições da concessão de garantia pública do Estado.
Queres comprar uma casa com crédito habitação jovem com 100% de financiamento?
Agora que sabes quais as condições e como funciona o crédito habitação jovem com 100% de financiamento, é normal que penses em comprar a tua primeira casa.
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*A Credível, denominada GNPDS, Lda., com o NIPC 514862947, é um intermediário de crédito vinculado com o n.º 0002663 pelo Banco de Portugal.
Nota: A informação que consta no artigo não é vinculativa. Portanto, deves ler na íntegra todos os documentos que suportam a matéria em causa e aconselhar-te junto de profissionais qualificados para o efeito.
Em caso de dúvidas, deves contactar os organismos oficiais do Estado.
