O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) é um dos impostos mais importantes em Portugal, já que é a principal fonte de receita do Estado. Como tal, as mudanças nas regras do IRS podem afetar significativamente a vida dos contribuintes.
Neste artigo, descobre quais são as principais mudanças para o IRS em 2023.
5 mudanças no IRS para 2023
Estas novas medidas surgem no âmbito do Orçamento de Estado para 2023. Por isso, descobre quais são abaixo, pois poderão mudar significativamente a entrega do teu IRS em 2023.
1. Atualização dos escalões
Os escalões de IRS que tinham sofrido um desdobramento no Orçamento do Estado para 2022 têm uma atualização de 5,1% em 2023. Além disso, a taxa marginal do 2.º escalão desce de 23% para 21%, com redução da taxa média nos restantes escalões.
Abaixo poderás ver as novas tabelas IRS para 2023, referentes à atualização dos escalões, que passam a ser 9.
Fonte: Portal das Finanças
2. IRS Jovem em 2023
Os jovens entre os 18 e os 26 anos, que tenham entrado no mercado de trabalho há pouco tempo, podem beneficiar do IRS Jovem, isto é, vão ter um IRS mais baixo durante algum tempo, pois uma parte dos rendimentos fica isenta de imposto.
Para este ano, o período de aplicação do IRS Jovem passa para 5 anos, contemplando trabalhadores independentes. Além disso, a idade pode ser estendida para 28 anos caso se trate de um doutoramento.
3. Subida do mínimo de existência
Antes de mais, deixa-me explicar-te o que é o mínimo de existência: é uma forma de garantir que todos os contribuintes têm um determinado valor disponível sobre o qual não pagam imposto.
Por exemplo, uma pessoa que ganhe o salário mínimo nacional, que é de 760 euros em 2023, está “isenta” de pagar IRS. Assim é uma forma de garantir que têm dinheiro suficiente para a sua subsistência, nomeadamente para a alimentação.
O mínimo de existência em 2023 sobe, assim, para 10640 euros.
4. No IRS de 2023, o reembolso pode ser mais pequeno
Conforme acontece em anos anteriores, o Governo fez ajustes nas tabelas de IRS de 2022 (rendimentos sobre os quais vais entregar a tua declaração em 2023), com o objetivo de aproximar as retenções na fonte e o valor do imposto a pagar.
Com esta medida, é normal que os reembolsos do IRS possam ser menores, pois a diferença entre o que pagaste e o que tens a pagar poderá ser menor.
5. Reforço do Programa Regressar
Com vista a promover o regresso de emigrantes a Portugal, o Programa Regressar foi estendido até 2023. Ou seja, todos os contribuintes que cumpram com os critérios estabelecidos podem beneficiar deste incentivo fiscal.
Por exemplo, o Programa Regressar prevê uma exclusão da tributação de 50% de rendimentos do trabalho dependente e independente durante 5 anos para quem se tornou fiscalmente residente entre 2019 e 2023.
Quando fazer o IRS em 2023?
Tal como te disse, em 2023 terás de entregar o teu IRS entre 01 de abril e 30 de junho. Descobre o que é o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares e fica a saber a sua importância.
Quando se recebe o IRS em 2023?
De acordo com a lei, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem até 31 de agosto para proceder ao reembolso do IRS.
Por norma, o prazo médio para receber o reembolso do IRS é de 20 dias, mas este prazo pode variar tendo em conta o processo de cada contribuinte.
Para saberes se tens algo a receber, verifica a situação da tua declaração de IRS no Portal das Finanças (pesquisa na barra de pesquisa por “Declaração IRS” e seleciona o ano de 2022).
Caso apareça “Liquidada com reembolso emitido”, é porque não há nenhum erro com a tua declaração e que já foi efetuado o pedido de transferência bancária para o reembolso do teu IRS.
