Atualmente, uma das maiores despesas de uma casa é, precisamente, o valor da renda. Por isso mesmo, o governo tem criado vários apoios, como é o caso do Porta 65.
Apesar de ser muito falado, a verdade é que poucos conhecem o objetivo deste programa ou como é que ele funciona. É o teu caso? Então, continua a ler o artigo e descobre o que é o Porta 65 Jovem!
Porta 65 Jovem: o que é?
O Porta 65 Jovem é um programa que incentiva o arrendamento jovem, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, com gestão do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Assim, este programa visa:
- Promover estilos de vida mais autónomos;
- Fomentar a reabilitação de áreas urbanas degradadas;
- Dinamizar o mercado de arrendamento.
Por outras palavras, trata-se um apoio ao arrendamento de habitações para residência, com a atribuição de uma percentagem do valor da renda mensalmente.
Qual é a percentagem do apoio financeiro à renda?
O apoio à renda do programa de arrendamento jovem depende da sua duração, assim como o escalão do candidato, que depende da classificação da candidatura.
Porta 65 Jovem: escalões
Tal como foi dito, a percentagem do apoio financeira à renda depende também do escalão do candidato. Por exemplo, se te enquadrares no primeiro escalão, recebes uma ajuda de 50% da renda no primeiro ano, 35% no segundo ano e 25% a partir do terceiro ano.
Para te ajudar, podes consultar a tabela abaixo:
| Escalão | Número de pontos | Valor de apoio à renda (%) | ||
| 1 ano (12 prestações) | Entre 1 e 2 anos (12 a 24 prestações) | Entre 2 e 5 anos (24 a 60 prestações) | ||
| 1.º | ≥120 e ≤290 | 50% | 35% | 25% |
| 2.º | ≥90 e <120 | 40% | 30% | 20% |
| 3.º | <90 | 30% | 20% | 10% |
Majorações
Embora os valores de apoio sejam os da tabela anterior, em algumas circunstâncias podem existir majorações (acréscimo/aumento do apoio) de:
- 20% para casas arrendadas em áreas urbanas classificadas como históricas ou antigas, em áreas de reabilitação urbana ou, ainda, em áreas de recuperação e reconversão urbanísticas;
- 10% para casas em áreas que beneficiam de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade;
- 15% no caso de existirem dependentes ou pessoas portadoras de deficiência permanente com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para agregados monoparentais (famílias com crianças e jovens em que existe um único adulto), há um apoio adicional de 10%;
- 20% para os agregados com dois ou mais dependentes a cargo, havendo lugar para majoração adicional de 5% para agregados monoparentais.
Se quiseres saber quanto é que podes receber, o Porta 65 permite a simulação da tua candidatura. Para tal, basta preencheres os dados em relação à habitação arrendada, ao agregado jovem, aos rendimentos e à situação financeira dos ascendentes (por exemplo, pais, avós ou bisavós).
Porta 65: renda máxima por município
Apesar de este ser um apoio a nível nacional, cada município tem um valor máximo estabelecido para poderes concorrer a este programa, de acordo com o Decreto-Lei n.º 90-C/2022, de 30 de dezembro.
Em 2023, o Porta 65 tem novos valores. Queres saber quais? Consulta a tabela do Portal da Habitação.
Quem é que se pode candidatar ao arrendamento jovem?
Para o programa de arrendamento jovem podem concorrer jovens dos 18 aos 35 anos, que vivam sozinhos, em agregados familiares ou em coabitação. Contudo, podem existir algumas exceções.
Por exemplo, um casal em que um dos elementos tem 34 anos, o outro terá de ter, no máximo, 36 anos.
Caso algum dos candidatos complete 35, ou 37 anos no caso de casais, durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se até ao limite de 24 subvenções.
Porta 65: requisitos
Tal como deves perceber, para concorreres a este apoio ao arrendamento, terás de cumprir com algumas condições, que te explico a seguir.
- Ter a idade limite permitida;
- Seres titular de um contrato de arrendamento, ou contrato-promessa de arrendamento (prevê-se que esta medida sofra alterações);
- Não seres proprietário, coproprietário ou arrendatário de uma outra casa nem familiar do senhorio;
- Não usufruir, em simultâneo, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação (por exemplo, apoios municipais para a renda);
- Não teres dívidas ao extinto programa Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) nem do Porta 65.
Além disso, a partir de junho de 2023, a atribuição do apoio deixa de obrigar a que o candidato faça coincidir a sua habitação permanente à sua morada fiscal.
Outras condições que tens de cumprir
A par das dos requisitos anteriores, terás que cumprir com as seguintes condições:
- Para o Porta 65, a taxa de esforço não pode ser superior a 60%, isto é, a renda não pode ter um valor superior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado;
- A renda não pode ultrapassar a renda máxima admitida em cada município (consulta o ponto “Porta 65: renda máxima por município”);
- A tipologia da casa arrendada deve ser adequada ao número de elementos do agregado familiar (segundo o Quadro III da Portaria nº 277-A/2010, de 21 de maio, um jovem isolado ou dois candidatos sem dependentes podem candidatar-se a uma habitação de tipologia T2);
- O rendimento mensal corrigido do agregado não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona. Além disso, não pode ultrapassar quatro vezes o valor do salário mínimo.
Durante quanto tempo é atribuído o apoio financeiro?
Atualmente, o Porta 65 Jovem (ou Arrendamento Jovem) permite um apoio mínimo de 12 meses. No entanto, o apoio pode durar até 5 anos.
Para que possas prolongar o apoio, tens de apresentar outra candidatura nos anos seguintes, no período correspondente ao da primeira candidatura, durante 5 anos. Caso contrário, o apoio é interrompido.
Porta 65 Jovem: a partir de 2023, as candidaturas estão abertas todo o ano
Ao contrário do que acontecia até ao final de 2022, em que existiam 4 período de candidaturas por ano, cada um com a duração de 15 dias, em 2023 o Governo avançou com uma reestruturação do programa, ao abrigo do pacote de medidas Mais Habitação.
A partir de junho de 2023, o período de candidatura passa a ser contínuo. Ou seja, podes candidatar-te durante todo o ano.
Como concorrer ao arrendamento jovem?
A candidatura ao Porta 65 é feita online, no Portal da Habitação, durante os períodos previstos para cada ano civil. Já sabes, a partir de 2023, passa a ser possível efetuar a candidatura durante o ano inteiro.
Para formalizares a tua candidatura, segue os seguintes passos:
- Entra no portal do Porta 65, no Portal da Habitação;
- Clica em “Candidatura” e, de seguida, em “Apresentar”;
- Autentica-te com o Chave Móvel Digital ou com a senha de acesso ao Portal das Finanças (para o Porta 65, precisas de entrar com o NIF);
- Preenche o formulário de candidatura e, se necessário, anexa os documentos pedidos;
- Certifica-te de que está tudo correto antes de enviares a tua candidatura;
- Clica em “Enviar para IHRU”.
No caso de um casal ou jovens em coabitação, é necessário que todos se autentiquem à vez na mesma candidatura, para que cada um preencha os seus dados pessoais. No final, só um é que envia a candidatura.
Documentos para o Porta 65
Aquando da tua candidatura ao programa, deves entregar os seguintes documentos digitalizados:
- Contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento (não devem ter um prazo inferior a um ano e devem respeitar as regras do programa de arrendamento jovem);
- Último recibo de renda ou comprovativo do seu pagamento;
- Declaração de IR do ano anterior (em setembro e dezembro, os jovens podem apresentar o rendimento dos seis meses anteriores à data da candidatura, anexando o extrato de remunerações obtido na Segurança Social Direta, os recibos de vencimento, os recibos verdes ou uma declaração da entidade patronal);
- Documento de Identificação (BI, cartão de cidadão ou título de residência) de cada elemento do agregado.
Em casos de majoração ou outras condições especiais, deves anexar os respetivos documentos que comprovem, por exemplo, um grau de incapacidade ou o número de dependentes.
Quando saem os resultados do Porta 65?
Estima-se que o período de análise das candidaturas é de 60 dias. No entanto, como houve uma alteração recente à lei, é necessário obter mais esclarecimentos sobre este ponto.
Para saberes se foste selecionado, consulta a página do Porta 65: resultados.
O que fazer se alguém que vivia comigo na casa arrendada sair?
Nesse caso, basta acederes à candidatura e selecionares “Remover candidato”. Precisas é de anexar uma adenda ao contrato de arrendamento, que indica o único titular que permanece na habitação.
Como cancelar o Porta 65?
Em alguns casos, pode ser necessário cessar a candidatura, tais como:
- Saída da habitação pela qual se estava a receber o apoio do Porta 65;
- Tornar-se proprietário de outra habitação (compra, herança, doação, entre outros);
- Celebrar um novo contrato de arrendamento para outra habitação.
Para que possas cessar a tua candidatura, deves apresentar o último recibo de renda da casa apoiada. Caso te tenhas tornado proprietário de uma habitação, deves apresentar a escritura ou outro documento da nova habitação para verificação.
Caso tenhas mudado de casa, podes voltar a candidatar-te a com a nova habitação na próxima fase de candidaturas, desde que continues a reunir os requisitos exigidos.
Nota: em determinadas situações, é possível mudar de residência e manter a continuidade do apoio. Para obteres informações acerca desse procedimento, deves contactar o gestor da tua candidatura.
Porta 65: contactos
Este artigo foi redigido com base nas informações estatais disponíveis, ou seja, significa que, a qualquer momento, poderá ficar desatualizado. Por isso, não dispensa a consulta de todos os organismos referidos anteriormente, assim como profissionais como advogados ou solicitadores.
Em caso de precisares de obter esclarecimentos, deves recorrer à linha de apoio do Porta 65.
Queres poupar dinheiro com as despesas mensais?
Então, está na altura de pôr em prática alguns dos meus conselhos:
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